Perguntas Frequentes

14 – Quais são as situações que não precisa ser credenciado na NF-e, tendo vista que não está enquadrado em nenhuma das hipóteses que dispõe na portaria 14/2008, quando for remeter mercadorias para outro estado?

Resposta:

São as operações que estiver  classificadas com os CFOP:  6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921.

Base Legal: inciso II do  § 1º  da Cláusula segunda  do Protocolo ICMS 42/2009.